CONFERÊNCIA DEFENDE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS
O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a
recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle Social (Consocial), que aconteceu em Brasília no início da semana.
Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve
ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos
direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa
para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”.
A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu
o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil
propostas desde as consultas municipais; 28% do total recebido.
Além do combate à corrupção, outro assunto em destaque foi a Lei de Acesso à
Informação que, segundo uma das recomendações aprovadas, deve ser aplicada “com
severidade e rigor como forma de auxiliar o acesso à informação e combater a
corrupção”.
A divulgação da lei e a mobilização da sociedade são consideradas
estratégicas pelo governo.
APROVADA PROPOSTA DE AUMENTO DE PENA PARA "CRIMES DE INFORMÁTICA"
Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou
correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser
enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de
pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do
Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares
na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em
reunião da comissão de juristas, ontem (21/5), prevê o aumento de um terço da pena
se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da
comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers,
especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de
computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
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