quarta-feira, 9 de maio de 2012





 OBRAS EM NOVA IGUAÇU OMITEM NOME DA CONSTRUTORA DELTA

Placas como essa contendo informações técnicas é uma exigência legal para dar transparência às obras públicas
  
   De acordo com informações da Agência o Globo, o governador  autorizou a construção de um pacote de obras em Austin, Nova Iguaçu,  incluindo a construção de um viaduto, uma ponte e uma passarela no valor total de R$ 18 milhões. A obra, iniciada há duas semanas, está sendo executada pela Delta Construções.
     O nome da empreiteira e informações como o custo do projeto e o prazo, no entanto, foram omitidos das placas espalhadas no bairro pelo governo do estado.
     O viaduto, a ponte e a passarela vão ligar a Avenida dos Inconfidentes à Rua Coronel Monteiro, em frente ao DPO da Polícia Militar. O projeto deve ficar pronto em um ano, de acordo com o DER-RJ. O objetivo será acabar com a passagem de nível da linha férrea da Supervia, no ramal Japeri, que atualmente é feita por motoristas e pedestres.




INSCRIÇÃO PARA O CURSO SOBRE ELABORAÇÃO DE LEIS TERMINA NESTA QUINTA FEIRA
     A Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj), em parceria com a Escola de Magistratura do Rio (Emerj), oferece, durante os meses de maio e junho, o curso "Legística – a arte de elaborar leis". As inscrições para as aulas vão até o dia 10/05.
     Voltado para deputados estaduais, vereadores e servidores da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e das câmaras municipais, além de magistrados, assessores de desembargadores e secretários de juízes do Tribunal de Justiça do Estado, o curso objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.
     Foram convidados para apresentar as palestras previstas os desembargadores Nagib Slaibi Filho e Sylvio Capanema, o procurador do Estado Christiano Taveira e o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes, e o professor da Emerj Thiago Rodrigues. O curso, com aulas terças e quintas-feiras, das 10 às 13h, é gratuito e as vagas são limitadas. Os interessados deverão se inscrever através do e-mail: escola.secretaria@alerj.rj.gov.br.
     Seria muito importante que os nossos nobres edis realmente se interessassem em aprender "a arte da confecção de leis" porque está intrinsecamente relacionado às suas funções.
    Vemos muitos membros do legislativo sem nenhuma condição de pleitear e propor nada de realmente importante para o povo que os elegeu, por falta de conhecimento.
     Não basta compor um grupo de assessores, o interessante mesmo é ter autonomia para ter suas próprias opiniões



CÓDIGO FLORESTAL NA MIRA DE DILMA

    A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira ter "convicção" de que alguns pontos do novo Código Florestal serão vetados pela presidente Dilma Rousseff.
      Para a ministra, o governo já deixou clara a sua posição contra o que considera uma "anistia" a desmatadores. A presidente tem até dia 25 de maio para anunciar sua decisão.
"Como a Câmara acabou apoiando mais a posição dos ruralistas, a presidente deverá tomar como decisão agora, nos próximos dias, o veto. E eu tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados", disse Ideli a jornalistas, após se reunir com líderes aliados nesta manhã no Senado.
     A Câmara aprovou, no fim de abril, o texto final do Código Florestal, que entre outros pontos, não exige reflorestamento da vegetação ao longo de rios com mais de 10 metros de largura. O texto final do projeto desagradou o governo, que defendia os termos acordados durante a tramitação da matéria no Senado.
     O novo Código Florestal foi enviado ao Palácio do Planalto na segunda-feira, e a presidente terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo
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    De acordo com uma fonte do governo, se Dilma decidir por vetar parcialmente o projeto, é provável a edição de uma medida provisória para preencher essa brecha.
Fonte:Agência Reuters

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