Prazo para emissão e regularização do Título de Eleitor termina hoje
O prazo para os eleitores brasileiros solicitarem a primeira via do título eleitoral, regularizarem seu cadastro ou transferirem a zona de votação termina hoje (9/5), de acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de 2012.
O eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo. A data vale também para o eleitor que vota em seções especiais e que necessitam de atendimento diferenciado, nos casos de pessoas com deficiência e idosos.
O eleitor que não regularizar sua situação na Justiça Eleitoral pode sofrer sanções como ficar impedido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Mais de 5% dos brasileiros são diabéticos, mostra pesquisa
Dados divulgados hoje (9/5) pelo Ministério da Saúde indicam que
5,6% dos brasileiros são diabéticos. De acordo com a pesquisa Vigilância de
Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico
(Vigitel 2011), o percentual da doença subiu principalmente entre os homens,
passando de 4,4% em 2006 para 5,2% no ano passado.
O levantamento foi feito em 26 capitais e no Distrito Federal e mostra que o
diabetes é mais comum em pessoas que estudam menos – 3,7% dos brasileiros que
têm mais de 12 anos de estudo declaram ser diabéticos, enquanto 7,5% dos que têm
até oito anos de escolaridade dizem ter a doença.
O diagnóstico da doença também aumenta conforme a idade da população, já que
o diabetes chega a atingir 21,6% dos idosos (maiores de 65 anos) e apenas 0,6%
das pessoas na faixa etária de 18 a 24 anos.
O ministério informou que o número de internações por diabetes no Sistema
Único de Saúde (SUS) aumentou 10% entre 2008 e 2011, passando de 131.734 para
145.869. Entretanto, houve queda na comparação com 2010, quando as internações
totalizaram 148.452.
Em 2009, foram notificadas 52.104 mortes pela doença em todo o país. No ano
seguinte, os óbitos aumentaram para 54.542. “O grande problema das doenças
crônicas é que elas agregam sofrimento, incapacidades e custos cada vez maiores
para o sistema público”, acrescentou Déborah.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a oferta gratuita de
medicamentos para combater o diabetes, iniciada no ano passado, ampliou em mais
de 1 milhão o número de pessoas que utilizam o remédio.
GOVERNO PREPARA NOVO ANEXO DE LEI TRIBUTÁRIA
O Governo do estado vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um novo anexo da Lei da Substituição Tributária (Lei 5.171/07). O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (09/05), pelo secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, durante reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Casa, realizada em conjunto com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado.
O secretário contou que, neste novo anexo, estão sendo estudadas novas MVAs para os produtos e, analisados quais desses produtos podem ser retirados ou agrupados no texto. O regime da Substituição Tributária que afeta as microempresas e empresas de pequeno porte também foi discutido durante a reunião. “Uma redução de 25% no primeiro e segundo anos e 50% no terceiro ano, até que a margem fique zerada. Aí, ficaria somente a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o ICMS”, propôs o tucano.
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