Angela Portugal Jornalista

Propaganda eleitoral irregular já rendeu 1.400 denúncias no Rio de Janeiro

      Foram 1.397 queixas de propaganda irregular somente em 45 dias de funcionamento do serviço de atendimento a denúncias montado para as eleições 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). As irregularidades alcançam zonas eleitorais de 72 municípios do estado.

     A maior parte das denúncias está relacionada à propaganda em vias públicas – 1.095 – enquanto 302 reclamações dizem respeito à propaganda antecipada pela internet. O tribunal realiza ainda fiscalização própria em cada zona eleitoral com seus fiscais, que também estão encarregados de averiguar as denúncias apresentadas.

     Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, as irregularidades estão relacionadas, principalmente, a faixas de agradecimento ou doações e contrapartidas em centros sociais, quando o candidato realiza pedido de votos no local. “Com o disque-denúncia, as pessoas se estimularam a exigir o cumprimento da lei com referência à propaganda eleitoral”, disse Zveiter.

     As denúncias relativas à campanha eleitoral do Rio podem ser feitas pelos telefones (21) 3513-8144, 3513-8249, 3513- 8204 e 2524-0404, que aceitam ligação a cobrar. As denúncias podem ser anônimas.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

     A lei permite, desde 5 de julho, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Também está liberada a distribuição de folhetos e outros impressos, que devem ter a identificação do candidato e da empresa que confecciona.

     A propaganda em bens particulares é permitida, desde que gratuita. A divulgação sonora também é possível, por meio de autofalantes e amplificadores de som, com algumas ressalvas, e entre 8h00 e 22h00. Trios elétricos são permitidos em comícios, nos quais não se permitirá a exibição de shows.

     As regras mudam na antevéspera do pleito e no dia da eleição, quando é permitida somente a manifestação de voto ou de preferência partidária pelo cidadão, com regras bem específicas. Aglomeração próxima a zonas eleitorais pode resultar, até mesmo, em prisão. “O eleitor não vai ter o seu direito de ir e vir negado, mas ele vai votar e depois vai ter de se ausentar daquela região”, asseverou Zveiter.

    Não é permitida exibição de propaganda em bens públicos, inclusive postes, viadutos, passarelas e placas de sinalização, assim como em equipamentos particulares de uso público, como lojas, cinemas, clubes, templos e semelhantes. Anúncios em outdoors também estão proibidos, assim como a confecção, utilização e distribuição de materiais de campanha que sejam bens materiais e possam proporcionar alguma vantagem ao eleitor, o que inclui de camisetas a qualquer tipo de brinde.

     A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) também proíbe o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.

     A publicidade de órgãos municipais também pode ser alvo de intervenção do Poder Judiciário, como ocorreu em Niterói, onde sentença da juíza da 143ª Zona Eleitoral suspendeu a propaganda do Executivo local, sentença mantida pelo TRE do Rio.

    Candidatos também cometerão crime se oferecerem, prometerem ou entregarem bens ou vantagens em troca de votos, podendo perder o registro eleitoral ou o mandato, caso eleitos.

Conferência adverte sobre uso indiscriminado de estimulantes por crianças e adolescentes

      O uso excessivo de medicamentos por crianças e adolescentes foi tema de moção de recomendação e repúdio divulgada hoje (14/7) no encerramento da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A nota proposta pelos conselhos federais de Psicologia e Serviço Social questiona o consumo indiscriminado de estimulantes do sistema nervoso central, como a Ritalina, e ansiolíticos.

     Entre as principais propostas que serão usadas como referência para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente está a criação do Plano sobre Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas, que vai ampliar as políticas sociais para prevenção e tratamento de crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas.

     Outra proposta trata da ampliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Vamos buscar a melhoria das instalações das unidades que abrigam os jovem que cumprem medidas socioeducativas, várias devem ser desativadas. Vamos melhorar o atendimento a esses adolescentes e também o processo de apuração das infrações cometidas”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
     A qualificação dos conselhos tutelares foi um dos temas centrais da conferência. Segundo a ministra, em apenas 12 municípios brasileiros não há conselhos. “Nosso foco agora é na qualidade. Vamos projetar ações que qualifiquem os conselhos e os conselheiros. Queremos fortalecer os conselhos para que eles cumpram sua função de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, explicou a ministra.
    Maria do Rosário ressaltou a mobilização dos adolescentes durante a conferência. “Esses jovens reivindicam ser ouvidos e que a escola, os programas de saúde e as políticas públicas em geral considerem as suas necessidades de desenvolvimento integral dentro da comunidade que vivem”, disse.

     De acordo com a organização do evento, 780 adolescentes participaram da conferência. Para Guilherme Augusto Santos, 16 anos, de Salgueiro, em Pernambuco, foi uma oportunidade em que crianças e adolescentes tiveram direito à voz. “Foi um momento de trocar informações para conhecermos a realidade de nosso país e sermos reconhecidos não somente nos nossos municípios e estados, mas também no Brasil inteiro.”

     Maurício Silveira, de Juquiá, no Vale do Ribeira (SP), ressaltou a importância da discussão em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante a conferência. “O ECA é da criança e do adolescente, então o jovem tem que participar e realmente fazer parte dele. Algumas coisas estão apenas no papel, ainda há muita criança que trabalha e em péssimas condições. Vemos diariamente exemplos de abusos sexuais na mídia. Quando conversamos com gente da nossa idade, dá muita vontade de fazer algo”, disse.

Caxias comemora Dia Internacional
do Homem com serviços gratuitos

     A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias (SMASDH) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) organizam para os dias 16 e 17 de julho, na Praça do Pacificador, no Centro, um evento comemorativo do Dia Internacional do Homem. A iniciativa, lembrada no mundo inteiro, surgiu após vários estudos constatarem que os homens, em geral, padecem e morrem mais devido a condições severas e crônicas de saúde do que as mulheres.
     Foi com base nestas informações que as Organizações das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 1999, o dia 19 de novembro como a data comemorativa do Dia Internacional do Homem. A iniciativa teve como objetivo, além de promover discussões relativas à saúde do homem, melhorar as relações entre os gêneros – feminino e masculino. No Brasil as comemorações acontecem também no domingo.
     Aproveitando a sugestão desta data comemorativa, o Centro de Referência do Homem (CRH), unidade da SMASDH, em parceria com o Centro de Referência da Mulher (CR-Mulher) e a SMS, promoverão uma ação na Praça do Pacificador nos dias 16 e 17 de julho, das 9h às 16h. Em tendas montadas no local, serão disponibilizados diversos serviços voltados para a saúde do homem e equidade de gênero.